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28.08.2020

CNBB

Presidência divulga nota sobre a descriminalização do uso de drogas

 

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nesta quarta-feira, 26 de agosto, uma nota na qual afirma-se contrária à descriminalização das drogas no Brasil. No documento, a entidade destaca a importância de se voltar a atenção para políticas públicas de prevenção, apoio aos serviços de recuperação, inclusive os mantidos por entidades religiosas.

 

A CNBB cobra, na nota, rigor em face dos que lucram com a venda de drogas e afirma ser necessário buscar a prática da justiça restaurativa. A entidade também reiterou nota sobre o mesmo tema que divulgou em 26 de agosto de 2015, há cinco anos.

 

Conheça a íntegra do documento abaixo:

 

NOTA SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS

 

“Escolhe, pois, a vida, para que vivas, tu e teus descendentes”. (Dt 30,19)

 

Tendo em vista informação de que estariam ocorrendo atividades destinadas à descriminalização do uso de drogas no Brasil, a CNBB reitera nota que divulgou em 26 de agosto de 2015, há exatos cinco anos, portanto.

 

Afirmando-se contrária à descriminalização, destaca a importância de se voltar a atenção para políticas públicas de prevenção, apoio aos serviços de recuperação, inclusive os mantidos por entidades religiosas, a prática da justiça restaurativa e o rigor em face dos que lucram com a venda de drogas.

 

Brasília-DF, 26 de agosto de 2020

 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB

 

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima (RR)
Segundo Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB

 

 

_____________

Para relembrar

Nota da CNBB sobre a descriminalização do uso de drogas

“Escolhe, pois, a vida, para que vivas, tu e teus descendentes” (Dt 30,19).

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através do Conselho Episcopal de Pastoral, reunido nos dias 25 e 26 de agosto, declara-se contrária à descriminalização do uso de drogas. É importante a sociedade inteirar-se desta temática, pois a dependência química representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil.

 

O uso indevido de drogas interfere gravemente na estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental, de afastamento da vida social. A dependência que atinge, especialmente, os adolescentes e os jovens, é fator gerador da violência social, provoca no usuário alteração de consciência e de comportamento. O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da maioria dos atentados contra a vida.

 

 A não punibilidade do porte de drogas, tendo como argumento a preservação da liberdade da pessoa, poderá agravar o problema da dependência química, escravidão que hoje alcança números alarmantes.

 

A liberação do consumo de drogas facilitará a circulação dos entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la. O artigo 28 da Lei 11.343, ao tratar do tema, não prevê reclusão, mas a penalização com adoção de medidas de reinserção social. Constata-se que o encarceramento em massa não tem sido eficaz. É preciso desenvolver a prática da justiça restaurativa. Isso não significa menor rigor para aqueles que lucram com as drogas.

 

O caminho mais exigente e eficaz, a longo prazo, é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso das drogas, acompanhado de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família.  O Estado seja mais eficaz nas ações de combate ao tráfico de drogas.

 

Com a descriminalização das drogas, a crescente demanda de tratamento da parte de incontáveis dependentes aumentaria muito. A Igreja Católica, outras instituições religiosas e particulares, por meio de casas terapêuticas, demonstram o compromisso com a superação da dependência química e recuperação dos vínculos familiares e sociais ao acolher, cuidar e dar oportunidade de vida nova a milhares de adolescentes, jovens e adultos através da espiritualidade, do trabalho e da vida de comunidade.

 

Confiantes na graça misericordiosa de Deus e na materna proteção da Virgem de Aparecida, conclamamos o Estado e o povo brasileiro à necessária lucidez no trato deste tema tão grave para a sociedade.

 

Brasília, 26 de agosto de 2015.

 

Dom Sergio da Rocha

 Arcebispo de Brasília-DF

 Presidente da CNBB

 

Dom Murilo S. R. Kriege

Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA

Vice-presidente da CNBB

 

 

 

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