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12.05.2020

Regularização Fundiária

Presidente da CNBB emite nota sobre a discussão da MP 910

 

Diante da possibilidade de ser colocada em votação a medida provisória 910/19 que altera regras da regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota em que pede ao Congresso que, no momento de crise sanitária do Coronavírus, não coloque a MP em votação.

 

No texto, o arcebispo de Belo Horizonte (MG), dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reitera a posição da entidade que, no seu dever cristão de defender a vida, principalmente dos pobres, e da natureza pede, mais uma vez, que se reconheça o momento inapropriado para se debater esse tema e que não ponha a medida provisória (MP) em votação.

 

Segundo a Câmara dos Deputados, o texto, editado em dezembro no ano passado, perde a validade na terça-feira  da próxima semana (19), se não for votado.

 

Leia a nota na íntegra:

 

"A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no seu dever cristão de defender a vida, principalmente dos pobres, e da natureza, dom de Deus, inspirada pelos cinco anos da Encíclica Laudato Si’ –sobre o cuidado com a Casa Comum, clama pelo bom senso do parlamento na análise da Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária. É um tema complexo, que envolve o patrimônio da união, questões ambientais, grilagem de terras e, consequentemente a violência no campo, bem como, diversos interesses.

 

Ao Congresso, que vem respondendo com atenção as demandas desse contexto singular de crise sanitária, econômica e política, atravessado pelo Brasil, a CNBB pede, mais uma vez, que se reconheça o momento inapropriado para se debater esse tema. Diante da atual crise, não se paute para ser votada a MP 910, apelidada por alguns como MP da Grilagem.

 

Reforçamos a nossa disponibilidade para o diálogo, a partir dos princípios da Laudato Si’ e da Doutrina Social da Igreja, e contribuir com as reflexões sobre esse importante tema, buscando a proteção dos pobres, de nossa Casa Comum e a promoção da paz, sempre na perspectiva de uma ecologia integral."

 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB

 

 

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